Abertura da empresa para atividade médica, o que é Simples Nacional?
Definida a natureza jurídica da empresa, a próxima decisão a ser tomada na Abertura da empresa para atividade médica irá definir qual a carga tributária da empresa, ou seja, iremos realizar a escolha pelo regime de tributação de sua empresa.
Regime Tributário
Existem diversas formas de se recolher os impostos da empresa, hoje iremos falar sobre o regime tributário chamado Simples Nacional. Costumo dizer que, o Simples ficou apenas para o nome do regime, pois temos algumas regras que acabam complicando um pouco o entendimento do funcionamento do Simples Nacional para empresas que atuam na área da saúde. Além do Simples Nacional, podemos optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.
Simples Nacional
O Simples Nacional permite o recolhimento de diversos tributos através de uma única guia, que em algumas situações pode se tornar mais vantajoso para sua empresa. Através do simples nacional, teremos como base para os cálculos dos impostos, o faturamento da empresa, aplicando-se a ele uma alíquota que irá ser definida conforme algumas regras.
Impostos pagos pelo regime Simples Nacional:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o PIS/Pasep
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Fator “R”
As atividades de prestação de serviços médicos, terão suas alíquotas definidas através de um cálculo que irá considerar o seu faturamento dos últimos doze meses e seus custos com a folha de pagamento também dos últimos doze meses, através deste cálculo calculamos o chamado “Fator R”, este fator se superior a 28% a empresa será enquadrada no anexo III, quando inferior a 28% será enquadrada no anexo V.
Anexo III
| Receita Bruta Total | Alíquota | Qual o valor a ser descontado. |
| Até R$ 180.000,00 | 6% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Anexo V
| Receita Bruta Total | Alíquota | Qual o valor a ser descontado. |
| Até R$ 180.000,00 | 15,5% | 0 |
| De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | R$ 4.500,00 |
| De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,5% | R$ 9.900,00 |
| De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,5% | R$ 17.100,00 |
| De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | R$ 62.100,00 |
| De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,5% | R$ 540.000,00 |
Alíquota
Podemos ver uma diferença significativa nas alíquotas dos dois anexos conforme tabela acima, com o anexo III iniciando em 6% e o anexo V em 15,5%. Definido qual o anexo de tributação que a empresa se enquadra, iremos calcular qual a alíquota será aplicada ao seu faturamento, para este calculo iremos também utilizar seu histórico de faturamento dos últimos 12 meses, aplicamos a alíquota definida pela legislação, deduzimos o valor fixo e dividimos pelo seu faturamento dos últimos doze meses para assim definir qual a alíquota efetiva de imposto a ser pago.
Opção pelo Simples Nacional
O Simples Nacional pode ser vantajoso em algumas situações, mas não é uma regra. No momento da abertura da empresa para atividade médica se faz necessário um estudo individual de cada caso, para que seja analisado qual é o melhor regime de tributação para cada situação.
