Abertura da empresa para atividade médica, o que é Lucro Presumido?
Definida a natureza jurídica da empresa, a próxima decisão a ser tomada irá definir qual a carga tributária da empresa, ou seja, iremos realizar a escolha pelo regime de tributação de sua empresa médica.
Regime Tributário
Existem diversas formas de se recolher os impostos da empresa, hoje iremos falar sobre o regime tributário denominado Lucro Presumido. O Lucro Presumido tem como base legal o decreto 9.580, também conhecido como o novo regulamento do Imposto de Renda 2018 (RIR 2018).
Lucro Presumido
O Lucro Presumido terá o seu recolhimento de impostos de forma mensal para os impostos PIS e COFINS e de forma trimestral para os impostos CSLL e IRPJ.
Sendo que os impostos mensais terão como base calculo o valor total da nota fiscal enquanto os impostos trimestrais incidem sobre a base de presunção (32%) do valor da nota fiscal.
Exemplo para um faturamento no valor de R$ 10.000,00:
Tributos que incidem sobre o faturamento total:
- PIS: 0,65% | R$ 10.000,00 x 0,65% = R$ 65,00
- COFINS: 3,00% | R$ 10.000,00 x 3,00%) = R$ 300,00
Tributos que incidem sobre a base de presunção (32%) do Lucro Presumido:
- IRPJ: Base de Cálculo R$ 10.000,00 x 32% = R$
3.200,00
- Alíquota 15% | R$ 3.200,00 x 15% = R$ 480,00
- CSLL: Base de Cálculo R$ 10.000,00 x 32% = R$
3.200,00
- Alíquota 9% | R$ 3.200,00 x 9% = R$ 288,00
Importante atentarmos para o IRPJ Adicional, alíquota de 10% que será cobrado sobre o que extrapolar o valor de R$ 60.000,00 de base de cálculo, ou seja um faturamento de R$ 187.500,00 no trimestre.
Exemplo de IRPJ Adicional | Faturamento no trimestre R$ 250.000,00
- IRPJ: Base de Calculo R$ 250.000,00 x 32% = 80.000,00
- Alíquota IRPJ 15% | 80.000,00 x 15% = R$ 12.000,00
- Alíquota IRPJ Adicional 10% | (80.000,00 – 60.000,00) x 10% = R$ 2.000,00
- Total de IRPJ | R$ 12.000,00 + R$ 2.000,00 = 14.000,00
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Além dos impostos federais também há a necessidade de pagamento do ISSQN, imposto municipal que poderá ter algumas variações conforme legislação municipal da sede de sua empresa. Ele poderá ser recolhido em duas modalidades:
- Mensal sobre o valor total do faturamento, alíquota pode variar entre 2% a 5% conforme a legislação do município.
- Anual sendo um valor fixo por profissional que faça parte da sociedade.
O Lucro Presumido pode ser vantajoso em algumas situações, mas não é uma regra. Se faz necessário um estudo individual de cada caso, para que seja analisado qual é o melhor regime de tributação para cada situação.
