A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que deve ser cumprida por grande parte dos brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas. Esses contribuintes têm particularidades e regras específicas a serem observadas na hora de fazer a declaração, o que pode gerar dúvidas e preocupações. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que os aposentados e pensionistas precisam saber sobre a declaração do Imposto de Renda, para cumprir corretamente suas obrigações tributárias e evitar problemas com a Receita Federal.

Quem está obrigado a declarar?

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para aposentados e pensionistas segue as mesmas regras gerais aplicáveis a todos os contribuintes, e é determinada pela Receita Federal com base no valor dos rendimentos recebidos ao longo do ano. Em 2023, por exemplo, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (2022), ou seja, todo o valor recebido a título de aposentadoria ou pensão é considerado rendimento tributável e entra na base de cálculo para verificação da obrigatoriedade de declaração.

Além disso, é importante lembrar que a obrigatoriedade de declarar também se aplica a outros critérios, como a posse de bens ou direitos acima de determinados valores, a realização de operações na bolsa de valores, a obtenção de receita bruta anual acima de determinado valor como atividade rural, entre outros. Por isso, é fundamental verificar as regras vigentes no momento da declaração e verificar se o contribuinte se enquadra em alguma dessas situações que exigem a obrigatoriedade de declaração.

Tipos de aposentadoria e pensão

Outro aspecto importante a ser considerado na declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é o tipo de aposentadoria ou pensão recebida. Existem diferentes tipos de benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros, e cada um deles pode ter implicações diferentes na declaração do Imposto de Renda.

Por exemplo, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é possível optar por incluir ou não o valor do desconto do Imposto de Renda na declaração. Já na aposentadoria por idade, o valor recebido é considerado rendimento tributável e deve ser declarado integralmente. É importante, portanto, conhecer as particularidades do tipo de benefício previdenciário recebido e as implicações na declaração do Imposto de Renda.

Pensão alimentícia e dependentes

Outro aspecto relevante na declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é a pensão alimentícia e a inclusão de dependentes. No caso de aposentados ou pensionistas que pagam pensão alimentícia,

é possível deduzir o valor pago como pensão alimentícia na declaração do Imposto de Renda, desde que seja em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado em cartório. É importante ter em mãos os comprovantes dos pagamentos realizados, como recibos ou comprovantes de transferências bancárias, para poder comprovar a dedução caso seja solicitado pela Receita Federal.

Além disso, é possível incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda, como cônjuge, filhos, enteados, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum, desde que sejam considerados dependentes pela legislação vigente. A inclusão de dependentes pode reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda, diminuindo assim o valor a ser pago ou aumentando o valor a ser restituído.

Despesas médicas e de saúde

Outro ponto importante a ser considerado na declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas são as despesas médicas e de saúde. É comum que aposentados e pensionistas tenham gastos com consultas médicas, exames, medicamentos, internações hospitalares, entre outros. Esses gastos podem ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pela Receita Federal.

É fundamental ter em mãos os comprovantes de despesas médicas e de saúde, como recibos, notas fiscais, laudos, entre outros, para poder comprovar a dedução caso seja solicitado. Além disso, é importante destacar que somente as despesas médicas e de saúde do titular e de seus dependentes podem ser deduzidas, ou seja, gastos com pais, avós, irmãos, tios, entre outros parentes, não são passíveis de dedução.

Outras considerações importantes

Além dos pontos mencionados acima, é importante ter em mente algumas outras considerações na declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas. Alguns exemplos são:

1. Rendimentos isentos e não tributáveis: Aposentados e pensionistas podem receber rendimentos isentos e não tributáveis, como é o caso do benefício da Previdência Social pago aos contribuintes com mais de 65 anos. Esses rendimentos não são passíveis de imposto e não precisam ser declarados na declaração do Imposto de Renda.
2. Rendimentos de aluguel: Caso o aposentado ou pensionista possua imóveis alugados, os rendimentos de aluguel devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. É importante ter em mãos os comprovantes dos recebimentos e dos pagamentos de despesas relacionadas ao imóvel alugado, como IPTU, condomínio, entre outros.
3. Retenções na fonte: É comum que aposentados e pensionistas tenham imposto de renda retido na fonte em seus benefícios previdenciários. Essas retenções devem ser informadas na declaração do Imposto de Renda na ficha de “Imposto de Renda Retido na Fonte”, e podem ser deduzidas do imposto devido ou restituí
4. das a serem recebidas, caso haja diferença entre o valor retido na fonte e o valor efetivamente devido.
5. Bens e direitos: Caso o aposentado ou pensionista possua bens, como imóveis, veículos, investimentos financeiros, entre outros, é importante informá-los na declaração do Imposto de Renda na ficha de “Bens e Direitos”. É necessário informar o valor de aquisição, o valor atualizado, a forma de aquisição e outras informações detalhadas sobre o bem ou direito.
6. Atividade remunerada: Caso o aposentado ou pensionista exerça alguma atividade remunerada, como trabalhar como autônomo, ter um negócio próprio, receber algum tipo de provento, é importante declarar esses rendimentos na declaração do Imposto de Renda. Esses rendimentos são tributáveis e devem ser informados na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.
7. Declaração em conjunto ou separado: É importante analisar a possibilidade de declarar o Imposto de Renda em conjunto ou separado, caso o aposentado ou pensionista seja casado. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso declarar em conjunto, aproveitando as deduções e benefícios fiscais do cônjuge, enquanto em outros casos pode ser mais vantajoso declarar separadamente. É importante fazer os cálculos e avaliar qual opção é a mais vantajosa para a situação específica.

A declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas requer atenção especial a alguns pontos específicos, como a tributação dos rendimentos previdenciários, a possibilidade de dedução de despesas médicas e de saúde, a inclusão de dependentes, entre outros. É fundamental organizar todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas e outros documentos relacionados, para garantir uma declaração correta e evitar problemas com a Receita Federal.

É sempre recomendado contar com o apoio de um contador ou profissional de contabilidade para realizar a declaração do Imposto de Renda, principalmente se houver dúvidas ou situações mais complexas. Um profissional qualificado pode auxiliar na identificação de todas as deduções e benefícios fiscais aplicáveis à situação específica do aposentado ou pensionista, garantindo assim uma declaração correta e evitando problemas futuros com o Fisco.

A declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas requer conhecimento específico sobre as regras e obrigações fiscais aplicáveis a essa categoria de contribuintes. É importante estar bem informado, organizar todos os documentos necessários e, se necessário, contar com o apoio de um profissional de contabilidade para garantir uma declaração correta e evitar problemas futuros com a Receita Federal. Cumprir as obrigações fiscais é fundamental para manter-se em dia com a legislação tributária e evitar possíveis penalidades.